Assinale a alternativa correta, referente ao Estatuto da ...

Assinale a alternativa correta, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
  • A. Para efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte um anos de idade.
  • B. A permanência de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
  • C. Quando o procedimento de destituição do poder familiar for iniciado pelo Ministério Público, haverá a necessidade de nomeação de curador especial em favor da criança ou adolescente, que poderá ser outro membro do Ministério Público que não atuou no feito.
  • D. Pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente, a fim de colaborar para o seu desenvolvimento, posto que o apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos de convivência familiar e comunitária e colaborar com seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
  • E. A internação de adolescente infrator, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável uma única vez, mediante decisão fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.
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Questões extras

Assinale a opção correta relativa à competência legal para instituição do ICMS, da CIDE e do ISS, respectivamente.

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Questão de Matemática

Para obter a média final de seus alunos, uma professora aplicará três avaliações. As notas dessas avaliações, respectivamente, N1, N2 e N3, valem de 0 a 10 e terão pesos positivos com p1

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Agregado é o material particulado, incoesivo, de atividade química praticamente nula, constituído de misturas de partículas cobrindo extensa gama de tamanhos. A respeito dos agregados, analise as afirmativas.

I. Pó de pedra é o agregado cujos grãos são da mesma ordem de grandeza dos grãos de cimento.

II. Pedra britada é o material britado no estado em que se encontra à saída do britador.

III. Blocos são fragmentos de rochas de dimensões acima do metro, resultantes dos fogos de bancada, que, depois de devidamente reduzidos de tamanho, vão abastecer o britador primário.

Assinale a alternativa correta.

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