Questões Concurso Prefeitura de Nazarezinho - PB

Considerando o verso “na balança do fisco, resta o perdão”, assinale a alternativa CORRETA.

São chamadas de fontes os nascedouros de algo e, juridicamente, é possível classificá-las em formais ou materiais. O Código Tributário Nacional – CTN – aglutina na expressão “legislação tributária” diversas fontes formais, isto é, normas que regulam os tributos e as relações jurídicas a eles pertinentes. Nesse sentido, analise os itens a seguir.   
I- Somente a lei pode estabelecer a instituição de tributos e decreto pode estabelecer as hipóteses de extinção de crédito tributário.   
II- As convenções internacionais somente revogam ou modificam a legislação tributária interna se observar o rito de aprovação de Emenda Constitucional.
III- Os tratados internacionais revogam ou alteram a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.
IV- O conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos, determinados com observância das regras de interpretação estabelecidas no CTN.
V- São normas complementares os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com o art. 194 do Código Tributário Nacional (CTN), “a legislação tributária [...] regulará [...] a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação” (Brasil, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 194).   
Diante do disposto sobre fiscalização no CTN, assinale a alternativa CORRETA.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, validou regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária que obrigam as instituições financeiras a fornecerem aos estados informações sobre pagamentos e transferências feitos por clientes em operações eletrônicas em que haja recolhimento do ICMS. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Wanda de Aguiar Horta foi uma enfermeira brasileira reconhecida pela criação da Teoria das Necessidades Humanas Básicas. Considerando o postulado teórico da referida teoria, leia as alternativas abaixo.
I- A Teoria das Necessidades Humanas Básicas de Wanda Horta hierarquiza as necessidades do paciente semelhantemente à teoria de Maslow, com as necessidades fisiológicas sendo prioritárias e as psicossociais secundárias.
II- Na Teoria proposta por Horta, as necessidades biológicas, psicossociais e psicoespirituais são interdependentes e, ao atender uma necessidade, pode-se impactar diretamente outra, tanto positiva quanto negativamente.
III- Segundo Horta, a principal necessidade de qualquer paciente cirúrgico é o alívio da dor, independentemente de outras condições, pois a dor física sempre é a prioridade.
IV- A Teoria das Necessidades Humanas Básicas não leva em consideração o contexto social e emocional do paciente. Sua ênfase consiste nas necessidades fisiológicas e as respostas ao processo patológico das doenças.

É CORRETO o que se afirma apenas em: