Questões Concurso Prefeitura de Natal - RN

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#Questão 1123759 - Pedagogia, Legislação da Educação, COMPE, 2025, Prefeitura de Natal - RN, Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental

A educação básica, pela sua abrangência e importância na formação, precisa ser expressão da pluralidade de conteúdos essenciais e de experiências que compõem a sociedade. Sobre as disposições gerais acerca dessa subdivisão da educação, a partir no disposto na Lei 9.394/96, verifica-se que

#Questão 1123760 - Pedagogia, Legislação da Educação, COMPE, 2025, Prefeitura de Natal - RN, Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental

A Constituição Federal brasileira de 1988 traz regras essenciais ao funcionamento da educação pública, incluindo as fontes de custeio desse sistema. Questionado sobre a redação do texto constitucional sobre esse tema, determinado gestor público se baseia na Constituição para afirmar que

#Questão 1123761 - Pedagogia, Normas Educacionais dos Estados, COMPE, 2025, Prefeitura de Natal - RN, Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental

Josinelson, aprovado em concurso público e aguardando sua nomeação para um cargo de professor da rede pública de ensino no município de Natal, analisa dispositivos da Lei Complementar nº 241/2024 que dispõem sobre os direitos dos docentes. Esses direitos, legalmente garantidos, incluem

#Questão 1123762 - Pedagogia, Temas Educacionais Pedagógicos, COMPE, 2025, Prefeitura de Natal - RN, Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental

Os professores, diariamente, atuam de maneira a realizar os objetivos da educação pública, expressando a eficiência e a abrangência do seu escopo. No exercício da docência, a Lei Complementar nº 241/2024 define para os professores uma série de atribuições, a partir das quais devem ser analisadas as assertivas a seguir:
I Participar da elaboração do projeto político-pedagógico e do regimento interno da unidade de ensino.
II Ministrar os conteúdos curriculares de sua competência, cumprindo integralmente as quantidades de dias letivos e de aulas estabelecidas, sendo vedado o trabalho nos finais de semana.
III Sugerir alterações nos currículos, considerando os documentos legais vigentes.
IV Participar da elaboração do plano de ação escolar dissociado do projeto político-pedagógico da respectiva unidade de ensino.
Dentre as assertivas, as que constituem atribuições dos professores da rede municipal na função de docente são

#Questão 1123764 - Língua Portuguesa, Pontuação, COMPE, 2025, Prefeitura de Natal - RN, Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental

A questão se refere ao texto abaixo.


Protejam as crianças da literatura


Wilson Gomes


    "Eu sou a favor da suspensão, porque não é certo o ensinamento desse livro", afirmou uma jovem mãe mineira, ao ser indagada sobre o que achava de o "Menino Marrom", de Ziraldo, ter tido o seu uso didático temporariamente suspenso em Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais. Essa convicção se repete na voz de um jovem pai, que acrescenta que é preciso estar alerta aos livros escolares, sim, e já tinha até planejado ir à Secretaria de Educação "com relação a alguns livros" de leitura obrigatória. Notem o plural.


    Fatos dessa natureza têm recebido enorme cobertura da mídia e inundado o debate público nacional a partir dos ambientes digitais. Não é claro para mim se foi a cobertura que aumentou ou se realmente houve um incremento nas ações de pais e autoridades para restringir o acesso de crianças e jovens a determinados livros. De todo modo, é notável como esses episódios continuam a se repetir.


    Há quem salte para grandes conclusões, atribuindo ao avanço da extrema direita uma onda de moralismo inquisitorial e uma temporada de caça a livros e a outras bruxarias artísticas e literárias no país. E há quem diga claramente que a paixão por censurar se restringe a obras antirracistas ou com temáticas relacionadas à cultura africana no Brasil. As evidências, contudo, não autorizam saltos tão grandes.


    Primeiro, se é verdade que a ultradireita acredita que o mal pode residir em livros e representações artísticas, identitários de esquerda compartilham o mesmo temor e idêntica vontade de proibir, cancelar e punir. A única diferença real entre as duas posições reside na definição do que exatamente constitui o mal. Para identitários, livros ofendem minorias, oferecem "gatilhos" que acionam sofrimentos em certas pessoas, induzem ao racismo, à misoginia, à homofobia e à transfobia e colonizam o pensamento. Para os ultraconservadores, a literatura ensina ideias religiosas falsas, induz à homossexualidade, faz doutrinação ideológica, promove a ideologia de gênero e o comunismo, além de expor crianças à violência e ao sexo.


    Em ambos os casos, há a convicção comum de que as crianças, quando não todas as pessoas, precisam ser protegidas dos livros. E, se possível, que se deem alguns passos mais, que variam desde a reescrita "politicamente correta" — alô, Lobato — ou "de acordo com a sã doutrina" de obras literárias, até a criação de listas de livros e de autores proibidos e a emissão de condenações públicas contra autores, eventualmente, até enquadrando-os em algum tipo penal.


    A rapidez com que se passa do julgamento moral de alguém que se sente ofendido — e o "sentir-se ofendido" é considerado motivo suficiente para a decisão de que um livro não presta — até o pedido de censura e punição ao autor é a mesma nos dois grupos. O identitário grita "racismo religioso" ou "transfobia" com a mesma celeridade com que o conservador conclui que "não é certo o ensinamento desse livro".


    Em segundo lugar, ao examinar as razões enunciadas por quem considera que a obra faz mal, notamos que a censura é invariavelmente vista como um ato de amor e zelo, pois o censor está sempre protegendo alguém vulnerável — crianças, jovens, membros de minorias, pessoas ignorantes, a massa ingênua. Na bibliografia sobre o tema, já se constatou, há anos, que três variáveis são importantes — o quão protetora é a pessoa que pede por censura, o quão vulnerável ela julga ser a pessoa ou grupo que quer proteger e a magnitude do mal que ela julga ver no objeto que deseja censurar.


    A estimativa do nível do mal depende de muitos fatores, inclusive do grau de conhecimento da obra julgada. Grandes leitores raramente têm medo de livros. Quem joga games eletrônicos não vê os danos que os não jogadores imaginam. Os extremamente protetores tendem a querer censurar tudo — celulares, games, televisão, YouTube, livros —, enquanto os que acham que todo mundo sabe se virar no mundo não querem censurar nada. Quem considera os outros muito ingênuos, estúpidos ou influenciáveis fica aflito com o que eles leem ou veem. Quem acha que todo mundo é mais ou menos como ele acredita que todos são suficientemente sagazes para driblar manipulações.


    Curiosamente, as mesmas pessoas que consideram patéticas e absurdas as alegações de que o livro de Ziraldo incentivaria a violência, que é um fato, consideram altamente sofisticado acreditar que smartphones e plataformas digitais vão tornar seus filhos estúpidos, que games os tornarão violentos, que a televisão... Ah, desculpem, as crianças não veem mais televisão. Deve ser, por isso, que estamos melhores.


Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas. Acesso em: 07 nov. 2024. [Adaptado]

Considere o excerto abaixo.
A rapidez com que se passa do julgamento moral de alguém que se sente ofendido — e o "sentir-se ofendido" é considerado motivo suficiente para a decisão de que um livro não presta — até o pedido de censura e punição ao autor é a mesma nos dois grupos. O identitário grita "racismo religioso" ou "transfobia" com a mesma celeridade com que o conservador conclui que "não é certo o ensinamento desse livro".
No excerto, o uso das aspas serve para demarcar

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