Questões Concurso Prefeitura de Marília - SP

#Questão 941240 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Marília - SP, Procurador Jurídico

Na hipótese de perda do mandato do Chefe do Poder Executivo Municipal por crime de responsabilidade (impeachment), caso haja divergência entre o que dispõe a lei orgânica municipal e a Constituição Estadual relativamente à ordem de sucessão das autoridades municipais no cargo de Prefeito, é correto afirmar, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que se deverá aplicar o quanto estabelecido

A) na Constituição Estadual, desde que em respeito ao princípio da simetria com o estabelecido para a perda de mandato do Presidente da República do plano federal.

B) na Lei Orgânica Municipal, desde que em respeito ao princípio da simetria com o estabelecido para a perda de mandato do Presidente da República do plano federal.

C) na Constituição Federal para o caso de perda de mandato do Presidente da República, independentemente do estabelecido na Constituição Estadual.

D) na Constituição Estadual, independentemente do estabelecido na Constituição Federal para o caso de perda de mandato do Presidente da República.

E) na Lei Orgânica Municipal, por se tratar o tema de matéria adstrita ao âmbito da autonomia municipal, impassível de ser constitucionalmente invalidado pelo disposto na Constituição Estadual.

#Questão 941241 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Marília - SP, Procurador Jurídico

É correto afirmar que proposta de reforma tributária que consista de emenda constitucional voltada à transferência à União das competências tributárias de estados e municípios, com a contrapartida da compensação das perdas por meio de transferências federais será

A) constitucional, pois o federalismo pressupõe cooperação entre União, estados e municípios, além do Distrito Federal.

B) constitucional, pois a autonomia tributária não pertence ao núcleo da autonomia para auto-organização dos entes federados, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

C) inconstitucional, pois invalida materialmente as condições fáticas do exercício da autonomia resguardada pelo constituinte originário aos estados e municípios.

D) inconstitucional, pois não cabe à emenda constitucional, mas sim à lei complementar tratar de conflitos de competência entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

E) inconstitucional, pois não se admite a vinculação de receita de impostos, ainda que para fazer frente à compensação de perdas arrecadatórias de estados e municípios.

#Questão 949955 - Português, Sintaxe, VUNESP, 2023, Prefeitura de Marília - SP, Assistente de Farmacêutico

Assinale a alternativa cuja reescrita da tirinha emprega a regência de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa.

A) A menina não mostrou predisposição em seguir o caminho de sua mãe.

B) A postura da garota não agradou na amiga.

C) Eu possuo aptidão com as novas tecnologias cibernéticas.

D) Ela preferiu os avanços científicos à máquina de costura.

E) Apresentou as características diferentes com uma geração e outra.

#Questão 949960 - Português, Pontuação, VUNESP, 2023, Prefeitura de Marília - SP, Assistente de Farmacêutico

Assinale a alternativa cuja frase emprega a pontuação de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa.

A) As enzimas responsáveis pelo emagrecimento, alteram o ritmo do metabolismo.

B) Se não tivessem omitido a informação, saberíamos a procedência do medicamento.

C) Tentaram me vender o produto ainda que, parecesse algo improvisado da internet.

D) Uma vítima teve, de acordo com seu relato um rim completamente afetado.

E) A produção destes medicamentos só aumenta contudo, deve-se tomar cuidado.

#Questão 949961 - Português, Crase, VUNESP, 2023, Prefeitura de Marília - SP, Assistente de Farmacêutico

Assinale a alternativa cuja reescrita do texto emprega a crase em conformidade com a norma-padrão da Língua Portuguesa.

A) Tais substâncias causam à aceleração do metabolismo.

B) Ambas se negaram à informar sobre o produto.

C) O conselho aplica-se à enzimas eficazes.

D) Não devemos nos referir à toda informação como verdadeira.

E) Os médicos recomendam cautela às pessoas.

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