Questões Concurso Prefeitura de Macapá - AP

Para algumas mulheres que vivem situação de violência doméstica, a atividade profissional pode ser percebida como um momento de “escape”. No entanto, seu contexto de vida pode influenciar em sua produtividade e condições de manutenção do seu emprego. A Lei Maria da Penha, conforme o parágrafo 2o do artigo 9, garante a essa mulher

Considere os seguintes atos que podem eventualmente ser praticados por um servidor do município de Macapá:

I. Revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

II. Valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

III. Atuar, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas municipais, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

IV. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

V. Inassiduidade habitual.

Conforme dispõe a Lei Complementar no 122/2018, a punição prevista para cada um desses atos é, respectivamente,

A Lei Complementar no 122/2018 assegura ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos Municipais, em defesa de direito ou interesse legítimo, chamado direito de petição. Do indeferimento desse pedido

A Lei Complementar no 122/2018, no que concerne ao provimento, estabelece que

A Lei Complementar no 122/2018, que dispõe sobre o estatuto do servidor do Município de Macapá, estabelece que