A Lei Complementar no 122/2018, que dispõe sobre o estatu...

A são de caráter permanente os cargos efetivos e os em comissão. B cargo em comissão é o de livre nomeação e exoneração, e destina-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia, assessoramento e assistência. C classe é o conjunto de cargos de mesma profissão, natureza do trabalho ou atividade. D grupo ocupacional é o conjunto de carreiras ou cargos isolados, conforme especificado em lei. E referência é a divisão básica da carreira.