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Em conformidade com o contido na Lei Estadual do Ceará n...

#Questão 719273 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, AOCP, 2017, Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE), Agente Penintenciário

Em conformidade com o contido na Lei Estadual do Ceará no 14.528/09, assinale a alternativa correta.

A) A presente lei extinguiu a Gratificação Especial de Localização Carcerária, bem como cessou seu pagamento aos integrantes da carreira de Segurança Penitenciária.

B) O abono concedido aos Agentes Penitenciários poderá ser considerado ou computado para fins de concessão ou de cálculos de vantagens financeiras de qualquer natureza.

C) Ao Agente Penitenciário, é assegurado adicional por trabalho noturno quando executar suas atividades entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia às 06 (seis) horas do dia seguinte.

D) O trabalho noturno será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora diurno.

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