Questões Concurso Prefeitura de Itumbiara - GO

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Itumbiara - GO

#Questão 1099538 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Estados, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO,

De acordo com a Constituição Federal, no que tange à organização da República Federativa,  

#Questão 1099540 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO,

Segundo a Lei n° 9.784/1999, as decisões administrativas podem ser impugnadas por meio de recurso. Esse recurso pode ser

#Questão 1099510 - Pedagogia, Aspectos Psicológicos da Educação, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Agente de Apoio ao Docente

Leia o Texto 1 para responder à questão.


Texto 1

A caderneta da criança é o documento em que devem ficar registradas todas as informações sobre o atendimento à criança nos serviços de saúde, de educação e de assistência social. Além da possibilidade do registro, essa caderneta traz orientações sobre os cuidados com a criança para que ela cresça e se desenvolva de forma saudável e apresenta alguns marcos importantes do desenvolvimento. Diante de atraso ou ausência de algum marco no desenvolvimento, é preciso estimular a criança de forma mais efetiva para que ela alcance tais marcos.

Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderneta_crianca_menino_pass>. Acesso em: 03 fev. 2025.

A partir dos quatro meses de idade, a criança apresenta alguns marcos de desenvolvimento importantes, como segurar objetos, rolar, ficar sentada sem apoio, ficar de quatro, engatinhar, ficar de pé com apoio até finalmente conseguir andar. A idade em que se pode afirmar que a criança já anda bem, com bom equilíbrio, e sem se apoiar é entre

#Questão 1099511 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Agente de Apoio ao Docente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define, em seu art. 18-A, que “a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los” (incluído pela Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014). Essa mesma lei define como cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança que

#Questão 1099512 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Agente de Apoio ao Docente

A Constituição Federal institui, em seu art. 226, §8º, que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. E prevê, no art. 227, § 4º, que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”. De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados

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