Questões Concurso Prefeitura de Itapororoca - PB

insignificância

disponibilidade do direito à integridade física

adequação social

fragmentariedade

irretroatividade

A morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes

A oposição de exceção de incompetência do juízo

O oferecimento de exceção de suspeição do juiz

A ocorrência de motivo de força maior

A existência de convenção de arbitragem

É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Não se admite como ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória de mandado de segurança.

Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.

Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.

O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações em que se decomponha

O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento, quando total, de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.

Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre no primeiro dia útil seguinte após a data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas na legislação tributária.

dissertação

narração

descrição

conotação

metalinguagem