Questão
Q292403
Prova: Concurso Prefeitura de Itapororoca - PB - Procurador Jurídico - EXAMES & CONSULTORIA do ano 2010
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Prefeitura de Itapororoca - PB
Algumas práticas profissionais como a do tatuador e a do...
Algumas práticas profissionais como a do tatuador e a do aplicador de piercing são consideradas, em tese, como sujeitas à imputação ao crime de lesão corporal. Acontece que tais condutas, por si só, não são puníveis devido à aplicação do princípio da:
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