Questões Concurso Prefeitura de Itapororoca - PB

a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;

a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo.

praias marítimas.

potenciais de energia hidráulica.

recursos minerais, inclusive os do subsolo.

cavidades naturais subterrâneas.

águas superficiais ou subterrâneas.

direito tributário e financeiro

direito eleitoral

trânsito e transporte

registros públicos

serviço postal

compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros

um terço de sua composição é reservada a juízes dos Tribunais Regionais Federais

um terço de sua composição é reservada a desembargadores dos Tribunais de Justiça

um terço de sua composição é reservada, em partes iguais, a advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

os Ministros do STJ deverão ser brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria simples da Câmara dos Deputados.

brasileira

alemã

francesa

do Tribunal Penal Internacional

do Tribunal Penal da Comunidade Européia