No que concerne à composição do Superior Tribunal de Jus...

compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros

um terço de sua composição é reservada a juízes dos Tribunais Regionais Federais

um terço de sua composição é reservada a desembargadores dos Tribunais de Justiça

um terço de sua composição é reservada, em partes iguais, a advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

os Ministros do STJ deverão ser brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria simples da Câmara dos Deputados.