Questões Concurso Prefeitura de Itapira - SP

Células primitivas produzidas durante o desenvolvimento do organismo e que dão origem a outros tipos de células.

Todas as células específicas dos bebês, imediatamente após o nascimento.

As células específicas da coluna vertebral, ou seja, do tronco ósseo.

As células responsáveis pela distribuição de oxigênio nas demais células.

As células responsáveis unicamente pela regeneração dos tecidos nervosos.

Limitações circunstanciais.

Limitações formais.

Limitações temporais.

Limitações materiais.

Cláusulas pétreas.

Independência nacional.

Solução pacífica dos conflitos.

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Não intervenção.

Cidadania.

As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

As normas relativas ao Tribunal de Contas da União aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

Ao Tribunal de Contas da União compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

Ao Tribunal de Contas da União, compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

De acordo com posição do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas possui legitimidade para a ação que vise à cobrança de débitos apurados por ele.

A desapropriação é um procedimento administrativo e também, quase sempre, judicial.

O objetivo da desapropriação é a transferência do bem desapropriado para o acervo do expropriante.

Como regra, a desapropriação pode ter por objeto qualquer bem móvel ou imóvel, dotado de valoração patrimonial.

No processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.

A incidência de juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações expropriatórias, constitui anatocismo vedado em lei.