A Constituição da República Federativa do Brasil NÃO traz...

Questão Q283517

2010 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Itapira - SP

Direito Constitucional Poder Constituinte

Prova: Concurso Prefeitura de Itapira - SP - Procurador - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2010 • Prefeitura de Itapira - SP

A Constituição da República Federativa do Brasil NÃO traz as seguintes limitações ao Poder Constituinte Derivado reformador:

Limitações circunstanciais.

Limitações formais.

Limitações temporais.

Limitações materiais.

Cláusulas pétreas.

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