Questão Q283516
2012 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Prefeitura de Campinas - SP
Prova: Concurso Prefeitura de Campinas - SP (4ª edição) - Procurador - Instituto Nacional de Educação (CETRO) do ano 2012 Prefeitura de Campinas - SP (4ª edição)

Acerca do Poder Constituinte originário e derivado, anali...

Acerca do Poder Constituinte originário e derivado, analise as assertivas abaixo.

I. Pode ocorrer mudança no sentido e conteúdo de uma Constituição sem alteração de seu texto e este fenômeno denomina-se mutação constitucional.

II. Poder Constituinte Derivado Decorrente é o responsável pela elaboração ou reforma das Constituições Estaduais.

III. O Poder Constituinte Originário é inicial, autônomo e incondicionado.

É correto o que se afirma em

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