Questões Concurso Prefeitura de Guarapari - ES

Em relação aos recursos pesqueiros explorados economicamente, é importante atentar ao período de defeso. Nesse período, o IBAMA legisla e sanciona sobre o tipo de atividade e as regiões e bacias que as mesmas são permitidas, utilizando-se de Instruções Normativas e de resumo em tabelas, como as de 2008-2009. Nessas tabelas, há regras para a pesca amadora no período de defeso e é possível encontrar afirmações, como:

I. Fica proibida a pesca em lagoas marginais.

II. Fica permitida a captura apenas de espécies não nativas da bacia.

III. Fica permitida a pesca subaquática, desde que seja esportiva e praticada por agentes credenciados.

IV. Fica proibida a pesca em todos os rios do Estado. Permitida apenas, a pesca de subsistência.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

As bacias oceânicas são consideradas, geologicamente, bastante antigas. Sobre as bacias oceânicas, analise:

I. O surgimento e a evolução das bacias oceânicas podem ser explicados pela Teoria Tectônica de Placas.

II. O assoalho das bacias oceânicas é constituído por áreas de relevo relativamente acidentado, que possuem profundidades médias de 1,2 km.

III. Os sedimentos autigênicos, biogênicos e terrígenos correspondem aos tipos de sedimentos que representam a quase totalidade dos depósitos recentes que recobrem as bacias oceânicas atuais.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Com relação aos conceitos relativos à Contabilidade Pública, analise as afirmativas abaixo:

I. Constituem despesa pública, os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais.

II. Despesa orçamentária é aquela cuja realização depende de autorização legislativa. Não se pode realizar sem crédito, orçamentário correspondente.

III. Despesa extraorçamentária é aquela paga à margem da lei orçamentária e, portanto, independente de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extraorçamentárias, correspondendo à restituição ou entrega de valores recebidos como cauções, depósitos, consignações e outros.

IV. Regime de Caixa define-se como, em resumo, aquele em que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência, isto é, de acordo com a data do fato gerador e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Com relação à preservação da madeira, marque a alternativa INCORRETA:

Considerando o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde, o custeio das ações e serviços de saúde é de responsabilidade: