Questões Concurso Prefeitura de Gramado - RS

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Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, entre outros:

Com base na Constituição Federal, NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

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A Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, é uma política pública de Estado e tem função essencial no Sistema Único de Saúde. Com base nisso, é INCORRETO afirmar que:

Baseando−se na Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.


Está CORRETO o que se afirma:

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