Questões Concurso Prefeitura de Getúlio - SC

Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Getúlio - SC

#Questão 698298 - Língua Portuguesa, Sintaxe, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Getúlio - SC, Advogado

#Questão 699952 - Língua Portuguesa, Literatura, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Getúlio - SC, Advogado

#Questão 702311 - Língua Portuguesa, Texto, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Getúlio - SC, Advogado

#Questão 702982 - Língua Portuguesa, Concordância/Flexão Verbal, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Getúlio - SC, Advogado

#Questão 717116 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Getúlio - SC, Advogado

Com base na lei de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta em relação ao Procedimento Administrativo e do Processo Judicial:

A) A autoridade administrativa dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

B) A ação principal, que terá o rito especial, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de sessenta dias da efetivação da medida cautelar.

C) É admitida a transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade conforme Medida Provisória 703/2015 ainda em vigor.

D) O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso Prefeitura de Getúlio - SC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo