Questões Concurso Prefeitura de Getúlio - SC

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Getúlio - SC

#Questão 740642 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Getúlio - SC, Advogado

O Presidente da República exerce a função de Chefe da Administração Pública Federal, ao qual compete privativamente:

#Questão 741197 - Direito Constitucional, Intervenção, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Getúlio - SC, Advogado

O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

#Questão 742436 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Getúlio - SC, Advogado

A competência para legislar sobre custas dos serviços forenses e procedimentos em matéria processual é de competência:

#Questão 742627 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Getúlio - SC, Advogado

Nos termos da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

#Questão 739752 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Getúlio - SC, Advogado

A Constituição que abrange os aspectos sociológico, político e jurídico e que abrange não só a vida do Estado, como também a vida em sociedade, entendendo que o direito não é classificado como real, ideal ou de puro valor, é chamada de Constituição em sentido:

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