A competência para legislar sobre custas dos serviços for...

Questão Q742436

2018 Banca não informada Prefeitura de Getúlio - SC

Direito Constitucional Repartição de Competências

Prova: Concurso Prefeitura de Getúlio - SC - Advogado - do ano 2018 • Prefeitura de Getúlio - SC

A competência para legislar sobre custas dos serviços forenses e procedimentos em matéria processual é de competência:

A Comum dos entes federados. B Privativa da União. C Exclusiva da União. D Concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

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