Questões Concurso Prefeitura de Córrego Novo - MG

#Questão 991796 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Procurador Municipal

Complete as lacunas CORRETAMENTE:

O Município reger-se-á por _________, votada em _______, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por _______ dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado...

A) lei orgânica; dois turnos; 10 dias; 2/3;

B) lei complementar; 1 turno; 15 dias; 2/3;

C) Lei orgânica; 2 turnos; 10 dias; 1/3;

D) lei ordinária; 2 turnos; 10 dias; 1/3.

#Questão 999509 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Agente Comunitário de Saúde

#Questão 999532 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Procurador Municipal

Tendo em vista o plano diretor, previsto na lei 10.257/01, assinale a alternativa CORRETA:

A) O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes;

B) O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

C) O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico;

D) Todas estão corretas.

#Questão 991814 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Analista de Recursos Humanos

Identifique as nomenclaturas usuais na Gestão Pública, faça a correlação e assinale a opção CORRETA:

1. LOM
2. PPA
3. LDO
4. LOA
5. LRF
( )É o instrumento de execução orçamentária.
( ) Constituição do Município.
( )Estabelece os parâmetros para elaboração de peça orçamentária.
( )Estabelece limites para execução fiscal.
( )Instrumento de planejamento para quatro anos de governo.

Sequência representativa da correlação:

A) 4, 1, 3, 5, 2.

B) 2, 4, 3, 1, 5;

C) 4, 2, 3, 5, 1;

D) 2, 1, 5, 3, 4.

#Questão 999508 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Agente Comunitário de Saúde

A Lei 8.080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
De acordo com a Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que:

A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B) A vigilância epidemiológica abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

C) Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

D) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

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