Questões Concurso Prefeitura de Contagem - MG (2ª edição)

Partido político.

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Mesa de Assembléia Legislativa.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

os Governadores de Estado, de Territórios Federais e do Distrito Federal, nos respectivos territórios, ou em qualquer parte do País em visita de caráter oficial

as autoridades civis estrangeiras, correspondentes às brasileiras que têm direito à continência, quando em visita de caráter oficial

Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, na conformidade dos preceitos jurídicos.

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

O contrato de trabalho por prazo determinado, que tácita ou expressamente for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.

Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, excluídas as gorjetas que receber.

Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens e gratificações pagas pelo empregador.

Não se incluem nos salários as gratificações que não tenham sido ajustadas, as diárias para viagem e as ajudas de custo.

As diárias para viagem serão computadas como salário desde que excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

Termina hoje a estada do presidente Lula na África

Governo deseja mudar a Constituição da República

Polícia cala sobre as fugas da Penitenciária de Neves

Ministro afirma que aumento da arrecadação é controverso