Questões Concurso Prefeitura de Contagem - MG

As Normas Regulamentadoras no Brasil foram editadas em 1978, dando uma nova luz aos trabalhadores, pois o Brasil passava por uma fase difícil na década de 70, pois era considerado o campeão Mundial de Acidentes do Trabalho. As referências de estudo e direcionamento de como se trabalhar em segurança do trabalho eram poucos, na oportunidade. A partir de 1994, surgiu o primeiro grande passo para tentar organizar a área de segurança do trabalho, exigindo que as empresas adotassem um Programa de Segurança para controlar os fatores de riscos- físicos, químicos e biológicos existentes. Assinale a alternativa que apresenta qual era o nome deste programa. 

Em conformidade com as disposições da Resolução - RDC Nº 36, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta. 

A Lei nº 8.662/93 regulamentou a profissão do Assistente Social no Brasil. Essa legislação, em seu artigo 9º., definiu que há um fórum máximo de deliberação da profissão. Considerando o disposto em tal artigo podemos inferir que:

A Lei Orgânica da Assistência Social (8.) indicou, a partir do artigo 20º. informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Considerando o disposto nessa legislação sobre o BPC, analise as afirmativas abaixo.

I. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita necessária para avaliação sobre a concessão do BPC.
III. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda para análise da concessão do BPC.
IV. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Estão corretas as afirmativas: 

Recorrendo ao disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito a Adoção, a partir do artigo 39º., analise as afirmativas abaixo. 

I. Não é recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
II. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
III. Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
IV. Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

Estão corretas as afirmativas: