Questões Concurso Prefeitura de Brejo Santo - CE

O Artigo 4º da Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (EA), dispõe sobre os princípios básicos da Educação Ambiental no país. Acerca do que se refere o Artigo 4º da citada lei, assinale a alternativa INCORRETA:

Plantas que possuem sistema radicular extenso e xilema bem desenvolvido, que crescem normalmente em solos bem drenados e com folhas expostas ao ar moderadamente seco, com cutícula impermeável e com estratégia de regulação da perda de água pela abertura dos estômatos — que frequentemente se fecham por um período na metade do dia, quando as condições são geralmente favoráveis para a evaporação, e também à noite, quando a fotossíntese para e a penetração de CO₂ não é necessária — são denominadas: 

Analise as afirmações abaixo acerca da Fiscalização Ambiental:

I. Trata-se de um procedimento administrativo, focado na prevenção de danos ambientais e no controle de causas que podem ser lesivas ao meio ambiente, praticadas tanto por pessoas físicas como por jurídicas em seus exercícios do direito de propriedade;

II. No município, o Fiscal Ambiental tem competência para lavratura de Autos de Infração e outros termos, com exceção de sanções decorrentes do poder de polícia;

III. O poder de polícia de que dispõe a Administração Pública é utilizado para condicionar e limitar o exercício de direitos individuais em prol do bem comum, sendo caracterizado por três bases: a autoexecutoriedade, a coercibilidade e a discricionariedade;

IV. As ações de fiscalização no município devem também promover mudança do comportamento social, divulgando a importância da preservação dos recursos naturais locais e estimulando engajamento entre os vários setores da sociedade;

Somente estão CORRETAS:

Não faz limite com o município de Brejo Santo:

O quadro a seguir apresenta dados geográficos, demográficos e econômicos da Região Metropolitana do Cariri (RMC). Analise os dados e assinale a alternativa incorreta: