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Questões Concurso Prefeitura de Apucarana - PR

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Apucarana - PR

#Questão 992196 - Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, FAUEL, 2022, Prefeitura de Apucarana - PR, Advogado

A respeito da intervenção dos Estados nos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Contra acórdão de tribunal de justiça que defere o pedido de intervenção cabe recurso extraordinário.

B) O não pagamento, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, de dívida fundada, autoriza a intervenção.

C) As hipóteses de intervenção são taxativas, não se admitindo a ampliação ou redução delas pelo poder constituinte estadual.

D) Como regra, o decreto de intervenção, de competência privativa do Governador do Estado, será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

E) Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.

#Questão 996081 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FAUEL, 2022, Prefeitura de Apucarana - PR, Advogado

Com base nas disposições do Código de Processo Civil a respeito da execução por quantia certa, assinale a alternativa CORRETA.

A) Não podem ser penhorados, ainda que à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens ina- lienáveis.

B) O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

C) Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas em dias distintos.

D) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao oficial de justiça providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

E) Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado, que poderão ser reduzidos em um terço, no caso de integral pagamento da dívida no tríduo legal.

#Questão 996082 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, FAUEL, 2022, Prefeitura de Apucarana - PR, Advogado

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do conteúdo programático previsto para a disciplina de direito processual civil.

A) O princípio da inafastabilidade da jurisdição, de envergadura constitucional, tem expressa previsão no diploma processual civil em vigor, não se admitindo, portanto, ainda que excepcionalmente, a exigência de exaurimento da via administrativa como condição para que se submeta questão ao crivo do Poder Judiciário.

B) O juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

C) O Código de Processo Civil em vigor, priorizando a solução de demandas repetitivas, prevê expressamente a possibilidade de conversão da ação individual em ação coletiva.

D) No procedimento comum, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.

E) A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.

#Questão 975388 - Conhecimentos Gerais, Conhecimentos Gerais de Educação nas Questões Sociais, FAUEL, 2022, Prefeitura de Apucarana - PR, Advogado

Considere a explicação a seguir, a respeito de um relevante aspecto da história do estado do Paraná, e marque a alternativa que indica do que se trata. “Foi a responsável por um grande empreendimento de colonização e desenvolvimento urbano no norte do estado do Paraná na primeira metade do século XX. Esse empreendimento tinha como objetivo a venda de glebas rurais destinadas sobretudo ao plantio de café. O solo fértil oferecia perspectivas promissoras às pessoas interessadas na cafeicultura. Entretanto, o sucesso da atividade comercial da empresa, assim como o da emergente atividade agrícola, dependia das facilidades que a região podia oferecer – mais precisamente da construção de uma ferrovia e da implantação de cidades para apoiar a atividade agrícola. De acordo com seu plano geral de ocupação da região, a empresa foi responsável pelo desenho de uma rede de cidades novas, criadas entre os anos 1930 e 1960, que compunham a estrutura do plano de desenvolvimento regional”. (Revista Paisagem Ambiente, n. 25, 2008, com adaptações).

A) Ordem dos Jesuítas.

B) Companhia Vale do Rio Doce.

C) Companhia Siderúrgica Nacional.

D) Companhia de Terras Norte do Paraná.

E) Imperial Companhia de Navegação a Vapor.

#Questão 975390 - Conhecimentos Gerais, Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura, FAUEL, 2022, Prefeitura de Apucarana - PR, Advogado

Leia a descrição a seguir, a respeito de um local importante para a história do município de Apucarana, e marque a alternativa que indica o seu nome.

“O local abriga o principal cartão-postal de Apucarana: a Catedral Nossa Senhora de Lourdes. Ponto de referência para apucaranenses e visitantes, esse espaço público localizado no coração da cidade tem papel fundamental no desenvolvimento histórico do município. Desde os primeiros anos de fundação de Apucarana, o local atraiu ao seu redor inúmeros estabelecimentos comerciais e também foi sede dos principais órgãos públicos do município, incluindo a Prefeitura, que funcionou no local nos primeiros anos de emancipação do município – a transferência definitiva para a Rua Erasto Gaertner ocorreu apenas em 1970. É ainda o principal centro comercial de Apucarana”. (Portal Turismo em Apucarana, com adaptações).

A) Espaço das Feiras.

B) Jardim Japonês.

C) Museu Histórico do Café.

D) Parque dos 70 Anos.

E) Praça Rui Barbosa.

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