Questões Concurso Polícia Civil - ES

A respeito dos princípios que regem o direito administrativo e da classificação dos órgãos da administração pública, julgue os itens seguintes.

O Distrito Federal é considerado uma entidade administrativa.

Com referência à utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) para a proteção contra riscos biológicos, julgue os itens a seguir.

O EPI só poderá utilizado com a indicação do certificado de aprovação, expedido pelo órgão nacional competente.

A respeito da posse e da servidão, julgue os itens a seguir.

Se determinada família possuir servidão de passagem no terreno de João, ainda que a passagem incomode o sossego de João, este não poderá fixar horário de passagem unilateralmente.

A respeito da posse e da servidão, julgue os itens a seguir.

Família que resida há mais de cinco anos em terra pública, de forma irregular, terá a posse precária dessa terra, mas poderá utilizar os interditos possessórios.

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais.

O princípio da dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental e absoluto.