Questões Concurso PM-SP

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#Questão 997161 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

Com relação ao crime de furto qualificado cometido mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

A) considerada a relevância do resultado gravoso, é prevista a causa de aumento de pena se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável.

B) a circunstância de o servidor ser mantido fora do território nacional é considerada uma qualificadora.

C) é apenado com detenção.

D) é vedada a aplicação de qualquer causa de aumento de pena.

#Questão 997162 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

Com relação ao crime de perseguição previsto no Código Penal, é correto afirmar que

A) é apenado com detenção.

B) as penas do crime são aplicáveis com prejuízo das correspondentes à violência.

C) não possui qualquer causa de aumento de pena.

D) somente se procede mediante representação.

#Questão 1001183 - Direito Processual Penal Militar, Prisão, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

Com relação à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar:

A) nas infrações continuadas, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

B) quando o fato for praticado em presença da autoridade, no exercício de suas funções, deverá ela própria prender e autuar em flagrante o infrator, mencionando a circunstância.

C) dentro de quarenta e oito horas, após a prisão, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

D) o auto de prisão em flagrante deve ser remetido em vinte e quatro horas ao juiz competente ou, no máximo, se depender de diligências, dentro de dez dias.

#Questão 1001184 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A) Não poderá ser decretada pelo juiz a requerimento do assistente da acusação.

B) Será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.

C) Poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

D) Não será, em qualquer hipótese, admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

#Questão 1001185 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta e nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica 1969).

A) Em nenhum caso, pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.

B) As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a justa retribuição ao crime praticado.

C) É vedado o estabelecimento, em leis internas, de condições para o exercício do direito do homem e da mulher de contraírem casamento.

D) É vedada a imposição de restrições legais, inclusive em relação a privação do exercício do direito de associação, aos membros das forças armadas e da polícia.

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