Questões Concurso PGE/AP

Acerca da citação, da resposta do réu e da prova no processo civil, julgue os próximos itens. O oferecimento de reconvenção pelo réu faz instaurar uma relação processual nova, distinta e paralela à que se fez inaugurar com a propositura da ação pelo autor contra aquele réu. Existe plena autonomia da reconvenção em relação à ação principal. Assim, se houver desistência da demanda principal, ou mesmo extinção sem julgamento do mérito, a reconvenção deverá prosseguir e receber julgamento de mérito, caso estejam preenchidas as condições da ação e os pressupostos processuais.

Acerca da citação, da resposta do réu e da prova no processo civil, julgue os próximos itens. Para o autor, como regra, a prova deve ser requerida na inicial e, para o réu, na contestação. Exceções ocorrem quando é trazido fato novo em contestação, possibilitando ao autor requerer provas em réplica, ou quando surge fato superveniente no curso do processo.

Acerca da citação, da resposta do réu e da prova no processo civil, julgue os próximos itens. A citação interrompe a prescrição mesmo nos casos em que a citação se encontre contaminada pela incompetência do juiz que a ordenou, ou quando o processo seja extinto sem julgamento do mérito, em virtude da perempção ou por abandono da causa pelo autor, ou quando a ação seja julgada improcedente. O prazo prescricional reinicia o seu curso depois do trânsito em julgado da sentença que decidiu o processo.

Julgue os itens que se seguem, acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eduardo e sua esposa ajuizaram ação de reintegração de posse, com pedido liminar, contra Antônia, tendo por objeto a posse de imóvel de propriedade de uma empresa pública federal.

Nessa situação, a União deve integrar a lide na qualidade de assistente, formando-se, assim, litisconsórcio necessário entre a parte autora e a assistente.

Acerca da citação, da resposta do réu e da prova no processo civil, julgue os próximos itens. Reconhecida a incompetência absoluta do juízo, todos os atos decisórios anteriormente proferidos são considerados nulos, devendo o juiz a quem os autos forem remetidos reexaminar as questões. Atos processuais sem conteúdo decisório, especialmente os instrutórios, não necessitam ser refeitos, salvo se o outro julgador entender imprescindível repetir a prova.