Questões Concurso MPE-SP

#Questão 916186 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FGV, 2023, MPE-SP, Analista de Promotoria - Psicólogo

Fabiana, estudante, 17 anos, procurou a Delegacia para fazer notícia-crime contra seu irmão Bruno, comerciário, 23 anos. Fabiana relatou que Bruno agrediu-a com socos, pontapés e puxões de cabelo após ela se recusar a passar o uniforme dele. Bruno ainda gritou que ele pagava as contas em casa e que aquela era uma obrigação de Fabiana.
Na situação aqui relatada, considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),

A) a lei não se aplica porque a vítima Fabiana é menor de idade.

B) a lei não se aplica porque a relação entre a vítima e o agressor não é conjugal.

C) houve violência patrimonial porque Fabiana sofreu violência dentro de casa.

D) houve violência física e psicológica por parte de Bruno, baseada no gênero de Fabiana.

E) não está configurada a violência doméstica porque Bruno tem o dever de educar a irmã.

#Questão 920445 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, FGV, 2023, MPE-SP, Analista de Promotoria - Psicólogo

A legislação brasileira busca assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e ao exercício pleno da cidadania. Hugo é um rapaz de 28 anos, com paralisia cerebral, graduado em Ciência da Computação.
Sobre a inserção de Hugo no mercado de trabalho, pode-se afirmar que

A) constitui crime negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção a Hugo em razão de sua deficiência.

B) Hugo tem direito a tratamento diferenciado focado no capacitismo e em suas aptidões profissionais.

C) Hugo tem direito à remuneração compensatória na forma de adicional por insalubridade ou invalidez.

D) Hugo só poderá se candidatar à vaga em empresa que apresente condições de acessibilidade e inclusão.

E) será garantido o acesso de Hugo à tecnologia assistiva e à reabilitação física no próprio ambiente de trabalho.

#Questão 951747 - Psicologia, Psicodrama, FGV, 2023, MPE-SP, Analista de Promotoria - Psicólogo

#Questão 951748 - Psicologia, Terapia Cognitivo Comportamental, FGV, 2023, MPE-SP, Analista de Promotoria - Psicólogo

#Questão 951761 - Psiquiatria, Psiquiatria Clínica, FGV, 2023, MPE-SP, Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra

Acerca das técnicas de estimulação magnética transcraniana (EMT) e seu uso em psiquiatria, assinale a afirmativa correta.

A) A estimulação repetitiva em baixa frequência (1Hz) costuma inibir a região cortical subjacente ao local da bobina.

B) A estimulação em alta frequência do tipo theta burst apresenta maior risco de desencadear crises convulsivas do que a estimulação repetitiva contínua de alta frequência.

C) Idade maior que 65 anos, história de epilepsia, gestação e marca-passo cardíaco constituem contraindicações absolutas ao uso da EMT.

D) O efeito colateral mais comum da EMT é a indução de crises convulsivas.

E) Atualmente o uso da EMT está aprovado no Brasil para tratamento da depressão refratária ao uso de medicamentos, transtornos de ansiedade generalizada e alucinações auditivas.

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