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Questões Concurso MPE-SP

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Listagem de Questões Concurso MPE-SP

#Questão 929131 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, FGV, 2023, MPE-SP, Oficial de Promotoria

De acordo com a Resolução nº 1.364/2021-PGJ-CPJ, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, observadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e sem prejuízo de outras providências inerentes a sua atribuição funcional, pode

A) fazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências, inclusive em organizações militares federais.

B) requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, inclusive comunicações telemáticas.

C) requisitar informações e documentos de entidades privadas, inclusive de natureza bancária.

D) notificar testemunhas e vítimas e determinar sua condução coercitiva, nos casos de ausência injustificada ou justificada.

E) ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública.

#Questão 929132 - Legislação Especial Federal, , FGV, 2023, MPE-SP, Oficial de Promotoria

A Justiça Restaurativa tem origem na Nova Zelândia, tendo ganhado força a partir de meados da década de 1970. No Brasil, o tema assume relevância a partir da década de 2000, com o projeto “Promovendo Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça Brasileiro”, conduzido pelo Ministério da Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, disciplinou o assunto por meio da Resolução nº 225/2016.
A respeito do referido ato normativo, assinale a afirmativa correta.

A) É condição fundamental para que ocorra a prática restaurativa, o prévio consentimento, livre e espontâneo, de todos os seus participantes, assegurada a retratação a qualquer tempo, até a homologação do procedimento restaurativo.

B) Não é atribuição do Conselho Nacional de Justiça assegurar que a atuação de servidores, na Justiça Restaurativa seja não compulsória e devidamente reconhecida para fins de cômputo da carga horária.

C) O juiz não pode, de ofício, encaminhar procedimentos e processos judiciais para fins de atendimento restaurativo judicial, o que depende de requerimento das partes ou do Ministério Público, exclusivamente.

D) Diferentemente da conciliação e da mediação, os procedimentos restaurativos dispensam o sigilo e a confidencialidade em suas sessões, as quais serão públicas e abertas para participação de quaisquer interessados.

E) Não obtido êxito na composição, é permitida a utilização de tal insucesso como causa para a majoração de eventual sanção penal bem como de qualquer informação obtida no âmbito da Justiça Restaurativa como prova.

#Questão 951780 - Psiquiatria, Esquizofrenia, Transtornos Esquizotípicos e Transtornos Delirantes, FGV, 2023, MPE-SP, Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra

Assinale a condição médica que, entre as opções a seguir, apresenta maior frequência de delírios.

A) Demência de Alzheimer.

B) Doença de Huntington.

C) Transtorno de personalidade Borderline.

D) Transtorno do Espectro Autista.

E) Deficiência Intelectual.

#Questão 951783 - Psiquiatria, Psicopatologia, FGV, 2023, MPE-SP, Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra

Assinale a opção que apresenta a correta associação entre o(s) aspecto(s) psicopatológico(s) identificado(s) na entrevista psiquiátrica e sua(s) definição(ões).

A) Dissimulação e simulação são sinônimos e se referem à tentativa voluntária do paciente de apresentar um sintoma, sinal ou vivência que não tem.

B) Crítica ou insight é um fenômeno dimensional relacionado ao grau de reconhecimento do indivíduo de que possa estar doente, possa sofrer de um transtorno mental e/ou de que se beneficiaria de tratamento.

C) O aspecto global do paciente refere-se ao seu nível de consciência e orientação.

D) A prosódia refere-se aos movimentos do corpo, cabeça e olhos que indicam quanto tempo e qual a direção da atenção do paciente.

E) Proxêmica é o termo utilizado para determinar a adequação social de vestimentas, acessórios e apresentação geral do paciente em relação ao ambiente em que se encontra.

#Questão 929133 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FGV, 2023, MPE-SP, Oficial de Promotoria

A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco do incentivo ao uso dos meios consensuais pelo Poder Judiciário, o qual atingiu seu ápice com o Código de Processo Civil.
A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.

A) É dispensada a interlocução do CNJ junto à Ordem dos Advogados do Brasil com vistas a estimular sua participação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

B) A criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é discricionária do respectivo Tribunal, inexistindo dever de sua instituição.

C) Entre outras atribuições, compete ao juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania homologar os acordos entabulados.

D) Cabe ao respectivo Tribunal desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos.

E) Não é necessário o acompanhamento estatístico específico para a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse.

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