A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco

#Questão 929133 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FGV, 2023, MPE-SP, Oficial de Promotoria

A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco do incentivo ao uso dos meios consensuais pelo Poder Judiciário, o qual atingiu seu ápice com o Código de Processo Civil.
A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.

A) É dispensada a interlocução do CNJ junto à Ordem dos Advogados do Brasil com vistas a estimular sua participação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

B) A criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é discricionária do respectivo Tribunal, inexistindo dever de sua instituição.

C) Entre outras atribuições, compete ao juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania homologar os acordos entabulados.

D) Cabe ao respectivo Tribunal desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos.

E) Não é necessário o acompanhamento estatístico específico para a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse.

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