A legislação brasileira busca assegurar e promover o exer

#Questão 920445 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, FGV, 2023, MPE-SP, Analista de Promotoria - Psicólogo

A legislação brasileira busca assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e ao exercício pleno da cidadania. Hugo é um rapaz de 28 anos, com paralisia cerebral, graduado em Ciência da Computação.
Sobre a inserção de Hugo no mercado de trabalho, pode-se afirmar que

A) constitui crime negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção a Hugo em razão de sua deficiência.

B) Hugo tem direito a tratamento diferenciado focado no capacitismo e em suas aptidões profissionais.

C) Hugo tem direito à remuneração compensatória na forma de adicional por insalubridade ou invalidez.

D) Hugo só poderá se candidatar à vaga em empresa que apresente condições de acessibilidade e inclusão.

E) será garantido o acesso de Hugo à tecnologia assistiva e à reabilitação física no próprio ambiente de trabalho.

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