São deveres fundamentais do servidor público:

A desempenhar, com formação profissional, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. B ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.  C retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. D tratar tempestivamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público. E ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se financiam na adequada prestação dos serviços públicos.