Questões Concurso MPE/RS

#Questão 650089 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Assessor

O ato administrativo conceituado como ato unilateral, vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todos as exigências legais, faculta-lhe o exercício de uma atividade material, denomina-se

A) Autorização.

B) Licença.

C) Permissão.

D) Concessão.

E) Aprovação.

#Questão 650332 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Engenheiro Civil

No que diz respeito ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A) No âmbito da Administração direta, o controle decorre da subordinação hierárquica.

B) O Ministério Público não está sujeito a qualquer controle externo.

C) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme determina a Constituição Federal, devem manter sistema de controle interno de forma integrada.

D) O ato administrativo pode estar sujeito a controle prévio ou posterior à sua execução.

E) Todas as decisões administrativas são passíveis de recurso administrativo.

#Questão 650334 - Direito Administrativo, Serviço Público, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Engenheiro Civil

No que diz respeito ao serviço público, assinale a alternativa correta.

A) Na definição de serviço público em sentido restrito, não estão abrangidas as funções legislativa e jurisdicional.

B) A gestão do serviço público será feita sempre diretamente pelo Estado.

C) Considerando que todo o serviço público visa atender necessidades públicas, toda a atividade de interesse público é serviço público.

D) A entidade prestadora do serviço público somente responderá por prejuízos causados ao usuário do serviço público se for comprovada a culpa do agente público que prestou o serviço.

E) O serviço concedido é executado pelo particular, mas qualquer dano causado ao usuário do serviço será exclusivamente responsabilidade do Poder Público concedente.

#Questão 650467 - Contabilidade Pública, Receita Pública, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Assessor

Considere o seguinte lançamento contábil.

D 7.1.1.1.x.xx.xx Responsabilidades de Terceiros por Valores, Títulos e Bens

C 8.1.1.1.x.xx.xx Execução de Responsabilidades de Terceiros por Valores, Títulos e Bens

Este lançamento contábil é relativo

A) ao empenho da despesa para concessão de Suprimento de Fundos.

B) ao registro da responsabilidade do agente suprido por Suprimento de Fundos.

C) à baixa da responsabilidade do agente suprido por Suprimento de Fundos.

D) ao pagamento do Suprimento de Fundos ao suprido.

E) à prestação de contas do agente suprido por Suprimento de Fundos.

#Questão 650989 - Contabilidade Pública, Balanço Patrimonial, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Assessor

No Patrimônio Líquido do Balanço Patrimonial de uma entidade de direito público, o subgrupo que pode aparecer tanto aumentando como reduzindo o montante do mesmo denomina-se

A) Adiantamento para futuro aumento de capital.

B) Reservas de lucro.

C) Ações / cotas em tesouraria.

D) Ajustes de Avaliação Patrimonial.

E) Reservas de capital.

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