Questões Concurso MPE/RS

#Questão 647066 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Técnico em Informática

Assinale o direito ou garantia que NÃO se encontra dentre os Direitos Individuais previstos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.

A) Direito à aposentadoria.

B) Direito de propriedade.

C) Direito de herança.

D) Direito de resposta, proporcional ao agravo.

E) Livre manifestação do pensamento.

#Questão 647145 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Assessor

Quanto à Organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.

A) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

B) Os Deputados Federais e os Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

C) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

D) Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.

E) Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.

#Questão 647836 - Direito Constitucional, Administração Pública, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Técnico em Informática

Em atenção ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos servidores públicos, assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) A vedação de percepção de mais de uma aposentadoria por parte do servidor público não admite exceções.

( ) Não há distinção na contagem do tempo de contribuição entre os servidores públicos em geral e os professores que tenham exercido função de magistério no ensino médio em escola pública.

( ) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime geral de previdência social.

( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo,

A) V ? F ? F ? F.

B) F ? V ? V ? F.

C) V ? V ? F ? V.

D) V ? F ? F ? V.

E) F ? F ? V ? V.

#Questão 649780 - Direito Administrativo, Geral, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Técnico em Informática

#Questão 650088 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Assessor

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