Questão Q647066
2015 Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)
Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RS (MPE/RS) 2015 - T?cnico em Inform?tica ?rea Internet - Minist?rio P?blico do Rio Grande do Sul (MPE - RS) do ano 2015 Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) 2015

Assinale o direito ou garantia que NÃO se encontra dent...

Assinale o direito ou garantia que NÃO se encontra dentre os Direitos Individuais previstos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.

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