Listagem de Questões Concurso MPE/RS
A nova legislação processual penal permite que
as partes façam perguntas diretamente às testemunhas
o detector de mentiras (polígrafo) seja usado em todos os inquéritos.
o réu seja obrigado a dizer a verdade no interrogatório depois da instrução.
o exame de corpo de delito e outras perícias sejam feitas por um só perito, oficial ou não oficial.
se simplifique a quesitação no Júri com a introdução do seguinte quesito: "O jurado condena o acusado?".
A respeito das sociedades em geral, assinale a alternativa correta.
É competência da assembléia-geral definir a exclusão do direito de o acionista participar do acervo da companhia em caso de sua liquidação
O capital de sociedade anônima não pode ser formado exclusivamente com bens.
Poderá ser indicada como forma de integralização do capital a sua realização com lucros futuros que o sócio venha a auferir na sociedade.
O conselho fiscal é órgão privativo das sociedades anônimas, podendo a sociedade limitada, porém, instituir conselho de administração.
Tratando-se de sociedade em conta de participação, a falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.
Na véspera da eleição municipal de 2008, a Dra. Promotora de Justiça de Tapera, acompanhada de policiais militares, determinou o fechamento de um bar que vendia bebidas alcoólicas aos eleitores que, alterados, estavam fazendo badernas e criando um clima de animosidade entre grupos políticos rivais. O dono do estabelecimento, de forma acintosa, praticou o crime de desacato contra a representante do Ministério Público. Em face do exposto, a denúncia contra o agente deverá ser oferecida
no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em razão do privilégio de foro.
na Vara Criminal da comarca de Tapera.
no Tribunal Regional Federal da 4ª região.
na Vara Federal com jurisdição na região.
na Justiça Eleitoral de Tapera.
Durante o inquérito policial, o Juiz da 2a Vara Criminal de Caxias do Sul determinou o sequestro de valores relativos à venda de um bem do investigado. Mais tarde, finalizado, o inquérito policial foi distribuído ao Juiz da laVara Criminal que, entretanto, não concordando com a sua competência, remeteu-o de volta à origem. O Magistrado da 2a Vara, então, suscitou o conflito de competência. Neste caso, o suscitante
tem razão, porque a fase pré-processual não induz a competência.
não tem razão, porque houve a prevenção.
tem razão, porque a urgência da medida cautelar não afeta a posterior livre distribuição dos autos.
tem razão, porque tanto o Código de Organização Judiciária do Estado, como o Código de Processo Penal, determinam que a distribuição fixará a competência quando na mesma comarca houver mais de um Juiz igualmente competente.
não tem razão, porque é próprio do sistema processual brasileiro perpetuar a jurisdição a partir da abertura do inquérito policial, em face do princípio constitucional do juiz natural.
Leia o relato abaixo. Fídias, funcionário público estadual em Panambi, foi indiciado na Delegacia local por peculato, e, mais tarde, condenadop elo mesmo crime. Ao examinaro s autos para apresentaçõesd e razões recursais, observou o novo causídico que ocorrera uma nulidade que passou desapercebida de todas as partes, isto é, a não concessão do prazo para a defesa preliminar. Considerando-se os dados apresentados, é correto afirmar que se trata de nulidade
absoluta, devendo o rito ser iniciado novamente com a observância da formalidade prevista na lei adjetiva
relativa devendo a Câmara Criminal proceder à audiência do acusado no Tribunal, para depois decidir o mérito da apelação.
relativa, que restou sanada pelo inquérito policial e pela preclusão.
absoluta, devendo os autos retornar ao Ministério Público para a confecção de nova ação penal.
absoluta, devendo o feito recomeçar na fase das alegações finais, reaproveitando-sea prova testemunhal colhida.
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