Questões de Direito Societário da MPE/RS

É competência da assembléia-geral definir a exclusão do direito de o acionista participar do acervo da companhia em caso de sua liquidação

O capital de sociedade anônima não pode ser formado exclusivamente com bens.

Poderá ser indicada como forma de integralização do capital a sua realização com lucros futuros que o sócio venha a auferir na sociedade.

O conselho fiscal é órgão privativo das sociedades anônimas, podendo a sociedade limitada, porém, instituir conselho de administração.

Tratando-se de sociedade em conta de participação, a falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.