Listagem de Questões Concurso MPE/RO
De acordo com a Lei n° 8.666/93, as obras e serviços poderão ser executados por execução direta e indireta. Na modalidade da execução indireta, quando a contratação da obra ou serviço é feita por preço certo e total, é chamada de:
tarefa a executar.
empreitada por preço global.
execução por seguro-garantia.
empreitada por unitário.
execução por preço simples.
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho, em conformidade com a Constituição Federal, garante o usucapião, àquele que possuir por cinco anos, ininterruptamente, e sem oposição, para sua moradia e de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, uma área urbana com até:
150 m²
250 m²
50 m²
100 m²
80 m²
De acordo com a Lei Orgânica de Porto Velho, o Município só poderá declarar de utilidade pública e desapropriar bens, mediante:
troca por outro imóvel de igual valor.
autorização expressa do Poder Executivo.
análise da administração federal.
prévia autorização do Poder Legislativo.
justificativa extrajudicial.
O Código de Obras de Porto Velho determina quais as edificações, dependências e serviços que não dependem de “Licença de Obra”. De acordo com esse código, independe(m) da referida licença:
As dependências para fins comerciais com área construída de até 30 m².
A construção de prédios residenciais para uma só família, com apenas um pavimento e até 50 m² de área total construída.
As dependências destinadas à habitação que não ultrapassem a 30% da área da edificação principal.
A construção provisória de pequenos cômodos destinados à guarda, vestuário e depósito de materiais para obras licenciadas, que serão demolidas logo após o seu término.
Considerando o cenário da abertura da economia e a inserção do Brasil, bem como de outros países em desenvolvimento, na economia globalizada, assinale a opção correta.
Embora o desenvolvimento econômico dependa somente de fatores do lado da demanda (educação, progresso técnico e científico, investimentos na infraestrutura, boas instituições), seu ponto de estrangulamento está na oferta.
O crescimento acelerado depende de uma taxa de investimento elevada, que depende da existência de oportunidade de investimento lucrativo para as empresas, que, por sua vez, dependem da existência somente das demandas externas.
As demandas tendem a ser insuficientes em países em desenvolvimento devido a duas tendências estruturais: a tendência dos salários crescerem mais que a produtividade e à tendência de sobrevalorização cíclica das taxas de câmbio.
O crescimento dos salários em taxa menor que a produtividade e a sobrevalorização cíclica das taxas de câmbio, que coloca toda a demanda externa fora do alcance das empresas nacionais, dificultam o crescimento dos países em desenvolvimento.
O crescimento é inversamente proporcional à taxa de investimento, que depende da existência de oportunidade de investimento lucrativo para as empresas, que, por sua vez, dependem da existência somente das demandas internas.
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