Questões Concurso MPE/RN

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#Questão 551589 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

As atividades de controle interno da ABIN serão exercidas pela Secretaria de

#Questão 554780 - Legislação decretos, Decreto nº 3.695/2000 - Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências., FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

De acordo com o Decreto nº 3.695/2000 NÃO integra o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública o

#Questão 544617 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPE RN, FCC, 2012, MPE/RN, Analista de Tecnologia da Informação

Sobre as faltas e penalidades dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, as faltas puníveis com advertência, suspensão e demissão ou cassação da disponibilidade prescrevem, em regra, respectivamente, em

#Questão 545709 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, enquanto modelo de organização do Estado, a descentralização política, administrativa e financeira, bem como instalou novos instrumentos e mecanismos institucionais de participação e controle social, como os conselhos de gestão nas diversas áreas da política social. Nesse sentido, considere:

I. O controle social é um complemento dispensável ao controle institucional.

II. Os conselhos de gestão das políticas sociais são mecanismos de partilha de poder e democratização da vida social.

III. O controle social só pode ocorrer na execução das ações do governo.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 545982 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

Sobre a Previdência Social brasileira, considere:

I. A aquisição dos direitos previdenciários está condicionada a que o segurado exerça atividade remunerada e contribua para o sistema previdenciário.

II. A Lei Orgânica da Previdência Social instituída em 1960, mantém-se inalterada, até a atualidade.

III. A Constituição Federal de 1988 promoveu importantes alterações no sistema previdenciário brasileiro, o qual sofreu modificações, via emendas constitucionais.

IV. O princípio de solidariedade norteia o atual regime previdenciário.

Está correto o que se afirma APENAS em

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