Questões Concurso MPE/AP

40.000

54.000

55.000

60.000

65.000

15.000

20.000

24.000

40.000

50.000

fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público decorrentes da realização das despesas e receitas de capital.

atos de gestão decorrentes da execução orçamentária e financeira, cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.

fatos relacionados as despesas orçamentárias independentemente de produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.

fatos financeiros e não financeiros relacionados com a previsão e execução das receitas orçamentárias.

atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

deverá utilizar-se do instituto da revogação dos atos administrativos, de modo a retirá-lo do mundo jurídico.

deverá socorrer-se do Poder Judiciário para extinguir o ato administrativo.

extinguirá o ato administrativo, com efeitos, em regra, ex nunc.

deverá, obrigatoriamente, em qualquer hipótese de vício de legalidade, manter o ato administrativo, corrigindo-se o vício existente.

anulará o ato administrativo.

não é possível, uma vez que ela não é consequência do poder hierárquico.

não é possível, tendo em vista que se tratam de atribuições de competência exclusiva do órgão subordinado.

é possível, todavia, é decorrência do poder disciplinar e não hierárquico da Administração Pública.

é possível, ou seja, válida para qualquer tipo de atribuição, sendo prática corriqueira da Administração Pública no uso de seu poder hierárquico.

não é possível quanto aos órgãos públicos, por isso não poderia ter sido realizada, ao contrário do que narrou o enunciado.