O sistema contábil adotado pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade − NBC T16, está estruturado em subsistemas de informações, dentre eles, o orçamentário que registra, processa e evidencia os
fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público decorrentes da realização das despesas e receitas de capital.
atos de gestão decorrentes da execução orçamentária e financeira, cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
fatos relacionados as despesas orçamentárias independentemente de produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
fatos financeiros e não financeiros relacionados com a previsão e execução das receitas orçamentárias.
atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
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