Questões Concurso MPE-AC

Acerca das despesas, dos honorários advocatícios, das multas e da gratuidade da justiça, assinale a opção correta com base no Código de Processo Civil (CPC) vigente e no entendimento dos tribunais superiores.

Se tiver motivo para duvidar da declaração de nascimento feita pelo genitor, o oficial poderá

I intimar o médico que realizou o parto.
II verificar os documentos do hospital em que ocorreu o nascimento.
III ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência.
IV solicitar a presença em cartório do recém-nascido.
V exigir o testemunho de duas pessoas quaisquer.

Assinale a opção correta. 

   Aldo cumpre pena em regime fechado e sua mãe está acometida de grave doença. Ruy, que está em regime semiaberto, cumprindo pena por crime hediondo com resultado morte, foi aprovado em vestibular do curso de direito.
Nessas situações hipotéticas,

A construção de edificação de uso privado multifamiliar deve atender aos preceitos

Aquele que negar emprego a alguém por motivo de idade estará sujeito a punição