Questões sobre Crimes

#Questão 1011021 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Crimes, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

#Questão 1011674 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Crimes, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Serviço Social

#Questão 1012339 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Crimes, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Com relação às disposições acerca dos crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A) Os crimes contra o idoso que não forem praticados com violência ou grave ameaça, ou que não importem risco à saúde, são de ação penal pública condicionada à representação.

B) É possível a aplicação dos institutos despenalizadores ao autor do crime, em face do máximo da pena estipulada para tais delitos.

C) A conduta consistente no abandono de idoso em hospital por pessoa obrigada por lei a ampará-lo admite a modalidade culposa.

D) Expor a perigo a saúde de pessoa idosa, privando-a dos cuidados indispensáveis, é conduta preterdolosa, caso resulte em lesão grave ou morte.

E) Após a promulgação do Estatuto do Idoso, todos os crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos passaram a ser de menor potencial ofensivo.

#Questão 1012451 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Crimes, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

Configura crime previsto expressamente no Estatuto do Idoso:

A) reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida

B) privar o idoso de sua liberdade, procedendo à sua prisão sem estar em flagrante de crime ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente

C) deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de idoso, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da prisão

D) promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de idoso para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro

E) submeter idoso criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento

#Questão 1012720 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Crimes, FCC, 2022, TJ-CE, Oficial de Justiça

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