Questões Concurso MME

Para o exame das cartas-consultas, devem estar presentes os representantes de quatro ministérios e um representante do Banco Central, que representa a autoridade monetária.

Não é obrigatória a participação dos membros da COFIEX nas reuniões, haja vista não receberem remuneração direta, mas receberem jetons se estiverem presentes nas reuniões.

É correto afirmar que sete secretários examinam as cartas-consultas, devido à condição de procedência dos membros presentes.

O economista-chefe de assuntos econômicos do Ministério da Defesa é um dos que examinam as cartas-consultas.

O secretário e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) são responsáveis pela condução dos trabalhos nas reuniões, atuando, respectivamente, como presidente e secretário-executivo do colegiado.

economicidade.

eficiência.

presteza.

probidade.

confidencialidade.

de caução de títulos.

de fiança prestada por instituição financeira controlada pelo Distrito Federal.

de 100% do valor da operação de crédito.

de caução das cotas de repartição das receitas tributárias mediante interveniência do Estado.

de cessões de créditos existentes em contas de depósitos provenientes de receitas de serviços.

Compete ao ministro da Fazenda, em nome da União, protocolar, na COFIEX, pedido para contratação de operação com crédito externo para financiamento do balanço de pagamento.

Entre os membros da COFIEX que aprovam a proposta de limite global consolidado para as operações com financiamento externo está incluído o secretário do Tesouro Nacional, que é o proponente da proposta.

Quando necessitar de apoio técnico, a COFIEX pode dispor de pessoas de seu quadro próprio de pessoal, exceto para atividades exclusivas do Grupo Técnico (GTEC).

O Grupo Técnico da COFIEX (GTEC), um grupo de assessoramento, é composto pelos membros titulares da COFIEX.

A manifestação da COFIEX é precondição para que os projetos elaborados por ente público recebam apoio de natureza financeira de fontes externas, inclusive, os de autoria do MP.

Obrigatoriamente os membros titulares do GTEC e da COFIEX são servidores públicos federais, regidos pela Lei n.º 8.112/1990.

O GTEC é responsável pelas avaliações técnicas no âmbito da COFIEX.

O GTEC, principal grupo de assessoramento à COFIEX, tem caráter temporário.

Todo membro da COFIEX pode desempenhar atividades exclusivas ou não exclusivas do GTEC.

O GTEC foi instituído mediante decreto ministerial, com a finalidade de assessorar a COFIEX.