Listagem de Questões Concurso MME
Com relação à forma de encaminhamento de pleitos para avaliação da COFIEX, assinale a opção correta.
Se os pleitos referirem-se a projetos ou programas candidatos ao apoio externo de natureza financeira reembolsável, deve-se utilizar a carta-consulta.
Se o pleito for relativo a projetos ou programas que pretendam receber doação do GEF (global environment facility), deve-se utilizar formulário próprio, pré-aprovado pela COFIEX.
A carta-proposta deve ser utilizada nos casos de pleitos relativos a pedido de revisão de operações de caráter comercial destinadas às aquisições de bens de consumo e custeio da carteira de projetos.
Caso o pleito refira-se a projetos ou programas candidatos ao apoio externo de natureza financeira não reembolsável, deve-se utilizar o termo circunstanciado.
Se o pleito for referente a projetos ou programas de entidades da administração pública federal indireta, candidatos ao apoio externo de natureza financeira reembolsável, deve-se utilizar o termo de cooperação técnica internacional.
A respeito dos atos emanados para convocação das reuniões da COFIEX e das deliberações do colegiado instituído, assinale a opção correta.
realizada por e-mail, com a indicação da data, do horário e do local, com a antecedência mínima de duas horas do evento.
A agenda preliminar das reuniões da comissão será proposta pelo secretário de Assuntos Internacionais e aprovada pelo secretário-executivo do MP.
A agenda definitiva, aprovada pelo plenário da COFIEX, deverá ser submetida ao GTEC para conhecimento.
Serão cancelados os pleitos com prazo superior a doze meses que não estiverem em condições de serem apreciados pelo plenário da COFIEX.
Serão retirados de pauta os pleitos com pendências de informações com prazo superior a doze meses, contado a partir da data da comunicação do evento pela COFIEX.
A partir das avaliações que realizar sobre pleitos estaduais e municipais, a COFIEX emitirá recomendações que levarão em conta o atendimento de requisitos mínimos consubstanciados na
avaliação do cumprimento do contrato de renegociação da dívida com a União.
consideração dos aspectos políticos do projeto.
análise dos acordos internacionais de tributação.
compatibilidade do projeto com o plano plurianual.
contrapartida do governo federal.
Entre os membros da COFIEX inclui-se o
controlador-geral da União.
secretário do Tesouro Nacional.
secretário de Controle das Empresas Estatais.
secretário da Receita Federal do Brasil.
procurador-geral da Fazenda Nacional.
A respeito do assessoramento à COFIEX, assinale a opção correta.
Todo membro da COFIEX pode desempenhar atividades exclusivas ou não exclusivas do GTEC.
Obrigatoriamente os membros titulares do GTEC e da COFIEX são servidores públicos federais, regidos pela Lei n.º 8.112/1990.
O GTEC é responsável pelas avaliações técnicas no âmbito da COFIEX.
O GTEC, principal grupo de assessoramento à COFIEX, tem caráter temporário.
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