A partir das avaliações que realizar sobre pleitos estaduais e municipais, a COFIEX emitirá recomendações que levarão em conta o atendimento de requisitos mínimos consubstanciados na
avaliação do cumprimento do contrato de renegociação da dívida com a União.
consideração dos aspectos políticos do projeto.
análise dos acordos internacionais de tributação.
compatibilidade do projeto com o plano plurianual.
contrapartida do governo federal.
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