Listagem de Questões Concurso MME
A respeito do grupo técnico GTEC da COFIEX, nos termos do Decreto n.º 3.502/2000, assinale a opção correta.
O GTEC exerce o controle externo do COFIEX.
O GTEC dispõe de quadro próprio de pessoal.
Compete ao GTEC aprovar parecer formulado pelo COFIEX.
É possível a participação de membros titulares do COFIEX no GTEC.
Assinale a opção correta acerca das diretrizes de seleção e contratação de consultores pelos mutuários do Banco Mundial, versão de janeiro de 2011. Nesse sentido, considere que a sigla SBQC, sempre que utilizada, refere-se ao método de seleção embasada na qualidade e no custo.
No método SBQC, adota-se um processo competitivo entre as empresas da lista curta, que leva em consideração a qualidade da proposta e o custo dos serviços na escolha da empresa que prestará o serviço.
A lista curta poderá abranger consultores nacionais e estrangeiros.
Os bancos de investimento e comerciais não podem ser escolhidos pelo método SBQC.
A solicitação de propostas RFP (request for proposal) deverá ser elaborada em língua portuguesa.
Em situações excepcionais, quando o mutuário não puder preparar uma lista curta nem uma lista longa, em resposta a uma solicitação por escrito, o banco poderá assistir o mutuário na elaboração de listas curtas ou listas longas de empresas que o banco considere aptas a desempenhar a tarefa, e o fornecimento dessas listas representa o endosso dos consultores.
A solicitação de empréstimos externos que for encaminhada ao secretário de assuntos internacionais do Ministério do Planejamento deve ser enviada com o documento oficial de encaminhamento do órgão, que deve ser assinado
pela mesa diretora da casa legislativa, no caso de o proponente ser integrante do Poder Legislativo.
por ministro do Supremo Tribunal Federal, no caso de o proponente ser integrante do Poder Judiciário.
pelo governador do estado, no caso de o mutuário ser empresa estatal estadual.
pelo presidente da empresa estatal estadual proponente.
pelo presidente da República, no caso de o mutuário ser a União.
Para obter empréstimos externos de organismos multilaterais e agências bilaterais de crédito, um proponente mutuário deve apresentar sua proposta à Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX). Acerca do documento a ser apresentado para a solicitação desses empréstimos e dos trâmites dessa solicitação, assinale a opção correta.
O mutuário deve apresentar carta-consulta em que se descrevam ações e custos previstos na execução do projeto a ser financiado por recursos externos e a parcela a contrapartida local.
O financiador, após receber diretamente do mutuário o documento de solicitação do financiamento, deve entregá-lo à COFIEX.
Cabe ao ministro do Planejamento receber do mutuário a proposta de solicitação do financiamento e decidir se transmite o projeto à COFIEX ou se o envia diretamente ao órgão financiador externo.
O interessado deve apresentar carta-proposta em que sejam descritos ações e custos previstos para a execução do projeto a ser financiado por recursos externos bem como a parcela da contrapartida a ser fornecida pelo órgão financiador.
O interessado deve apresentar carta-proposta em que sejam descritas ações e receitas a serem auferidas pelo financiador dos recursos externos e a parcela de contrapartida.
Com relação à Secretaria Executiva da COFIEX, nos termos do Decreto n.º 3.502/2000, assinale a opção correta.
A Secretaria de Assuntos Internacionais do MP funciona como Secretaria Executiva da COFIEX, prestando apoio administrativo.
Assumir a Secretaria Executiva da COFIEX é função atribuída ao secretário do Tesouro Nacional.
A maioria das funções da Secretaria Executiva da COFIEX é desempenhada por cidadãos que não são funcionários públicos estáveis.
A Secretaria Executiva da COFIEX é constituída pelos ministros de Estado e pelo vice-presidente da República.
O cargo de secretário executivo é ocupado de modo cumulativo pelo secretário executivo do MP.
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