Questões Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

#Questão 830332 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

João tem 12 anos de idade e é estudante do 5° ano do ensino fundamental. Seu pai se encontra preso em regime fechado e não tem outros dependentes. Maria, mãe de João, é divorciada de seu pai. Maria procurou o assistente social para obter informações sobre o auxílio-reclusão. Sobre esse benefício previdenciário, o profissional esclareceu que

A) é pago aos dependentes do segurado preso, que esteja em qualquer regime, inclusive quando estiver em regime aberto.

B) será pago independentemente do valor do último salário recebido pelo pai de João, desde que estivesse na qualidade de segurado na data da prisão.

C) João poderá receber o respectivo benefício enquanto o pai, na qualidade de segurado, estiver em regime fechado ou semiaberto (desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar) e antes de completar 21 anos de idade, salvo se tornar inválido ou com deficiência.

D) João poderá receber esse benefício no período em que o pai estiver somente em regime fechado, sendo que a idade limite é de 24 anos, mesmo que o filho seja inválido ou que tenha uma deficiência.

E) o filho poderá receber esse benefício desde que a declaração de cárcere do pai de João seja apresentada no ato do pedido do benefício renovando-a a cada 12 meses.

#Questão 830446 - Lei 8.666/93, Modalidades, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

#Questão 830613 - Língua Portuguesa, Concordância/Flexão Verbal, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do PLURAL para integrar adequadamente a frase:

A) Não (poder) mesmo caber aos médicos tentar responder às questões metafísicas que nos afligem.

B) Às vezes se (apresentar) para um ser humano aflito questões que ele está longe de poder responder.

C) As iniciativas que (tomar), por sua boa vontade, um médico dedicado, nem sempre nos consolam.

D) Não se (dever) imaginar que as perguntas que são hoje irrespondíveis o sejam para sempre.

E) Mesmo os médicos a quem se (dedicar) todo o respeito pela competência não são oniscientes.

#Questão 830619 - Língua Portuguesa, Conjunções, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

Considerando-se o contexto, está correta a seguinte observação sobre um procedimento do texto:

A) a expressão chegou à idade avançada (1o parágrafo) está empregada em seu sentido próprio.

B) a interlocução na 3a pessoa do singular denota o uso informal da linguagem.

C) a expressão indagação perplexa (3o parágrafo) tem aqui o sentido de questionamento ingênuo.

D) o segmento sublinhado em Ainda que seja mentira (3o parágrafo) tem o valor de não obstante.

E) as ações de dar ou inventar uma resposta (3o parágrafo) são apresentadas como ocorrências simultâneas.

#Questão 830456 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

No desenvolvimento de um projeto de infraestrutura que envolve a construção de ponte de grande extensão, para viabilizar a integração de duas rodovias de municípios distintos e, com isso, permitir o escoamento da produção de grãos para o mercado interno e externo, a Administração pública poderá

A) se valer da licitação de uma concessão de obra pública ou de uma concessão administrativa, não se vislumbrando serviço público passível de ser explorado mediante concessão de serviço público.

B) escolher dentre as modalidades de concessão disciplinadas pelo ordenamento jurídico vigente, cabendo, em pretendendo instituir cobrança de tarifa dos usuários, a licitação de concessão patrocinada ou de concessão de serviço público, precedida ou não de obra pública.

C) licitar uma concessão comum de serviço rodoviário, precedida de obra pública, permitida a inclusão de aporte por parte da Administração pública para construção da ponte, que constitui bem reversível.

D) licitar a exploração da nova rodovia projetada, devendo, no entanto, em razão do vulto e complexidade, executar previamente a obra pública estrutural daquele contrato.

E) licitar uma concessão administrativa ou uma concessão patrocinada, que permitem o estabelecimento de matriz de risco, na qual ficarão estipulados direitos e atribuições das partes, como a cobrança de tarifa e instituição de aporte para custeio das obras e da operação, mediante garantia do concessionário.

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