Questões Concurso Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

          Pedro, que nasceu em Portugal há 28 anos e reside de forma permanente em Brasília há dois anos, não requereu a cidadania brasileira. Ele é servidor público federal e requereu a incorporação de quintos na sua remuneração por meio de processo administrativo, cujo requerimento foi efetuado em 1.º/6/2002. O pedido foi deferido em 7/7/2002, com base em parecer técnico, quando Pedro passou a receber a referida parcela em sua remuneração, após publicação do ato no Diário Oficial da União. No entanto, em 1.º/7/2007, o TCU instaurou tomada de contas especial para apurar a validade do ato que impôs a referida incorporação, com base em relatório de auditoria que apurou irregularidade nessa incorporação. Em 10/10/2008, o TCU determinou, por meio de acórdão do qual não cabe mais recurso, a exclusão da remuneração de Pedro da referida parcela, bem como a restituição de tudo o que recebeu indevidamente a esse título e a apuração da responsabilidade administrativa do servidor que autorizou o citado pagamento.

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens de 31 a 40.

O acórdão do TCU deve ser anulado, caso Pedro não tenha sido intimado para se defender.

               A sociedade de economia mista federal X, que tem por objeto a produção e comercialização de combustível e derivados do petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe fornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e certo estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do estado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certa quantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas com o seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviço público de construção e reforma das estradas, o caminhão da referida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto, colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto, causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria.

 Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da ordem social, da licitação e da responsabilidade civil do Estado.

Pela morte de Maria, a responsabilidade civil da citada sociedade de economia mista será objetiva por força de preceito constitucional.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O crescimento simultâneo da automação, dos salários e do emprego, em uma determinada indústria, colide com a existência de uma curva de demanda de trabalho negativamente inclinada.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem.

Considerando que as empresas exportadoras brasileiras dependam fortemente de linhas de crédito internacionais para viabilizar suas vendas externas, então a contração desse tipo de crédito desencadeada pela atual crise norteamericana desloca a curva de demanda agregada da economia brasileira para baixo e para a esquerda.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem.

A forte redução do preço do petróleo nos mercados internacionais, ocorrida recentemente, desloca a curva de oferta agregada da economia brasileira para baixo, contribuindo, assim, para elevar a produção e reduzir a taxa de inflação.